Perguntas Frequentes
O Certificado Digital ICP-Brasil é uma espécie de identidade virtual que, utilizando chaves criptográficas, garante a autenticidade e segurança de transações online.
Como ele possibilita a identificação segura e inequívoca do autor de um documento eletrônico, sua assinatura digital terá a mesma validade jurídica que uma assinatura de próprio punho com firma reconhecida.
ICP-Brasil significa Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Ela foi criada pela MP 2.200-2/2001 para garantir a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Compõem a ICP-Brasil a Autoridade Certificadora Raiz (ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), as Autoridades Certificadoras (ACs) e as Autoridades de Registro (ARs).
Como um documento assinado com Certificado Digital ICP-Brasil tem garantia de integridade, confiabilidade e não repúdio, basicamente tudo que você assinaria presencialmente você também pode assinar com certificado digital.
Fora isso, o Certificado Digital ICP-Brasil permite a troca de informações seguras online e o acesso a áreas restritas de sites do Governo.
A verificação de assinaturas feitas por meio de Certificados Digitais ICP-Brasil pode ser feita no site do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), cujo link é:
O Certificado Digital permite que você assine documentos eletrônicos com validade jurídica, o que evita deslocamentos e autenticações. Com ele, você também envia informações de forma segura e acessa áreas restritas de sites do Governo, como a Receita Federal. Tudo isso significa economia de tempo e dinheiro.
O que mais vemos em nossa rotina são procurações, contratos, compra e venda de imóveis, compra e venda de automóveis, casamento e divórcio, inventário, abertura e encerramento de contas bancárias, empréstimo consignado, acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), abertura e encerramento de empresas, recolhimento do FGTS, serviços junto ao Detran e petições eletrônicas (para advogados), entre muitos outros usos.
Não. Como uma das exigências para a renovação é o exame de aptidão física (e mental, dependendo da categoria da CNH), não é possível sua renovação à distância.
Pode-se até solicitar a renovação com Certificado Digital, mas será necessário comparecer pessoalmente para realizar o exame médico e não existem clínicas credenciadas no exterior.
Sim. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem ter Certificado Digital ICP-Brasil. Na cadeia de certificação da Receita Federal do Brasil, o certificado para pessoas físicas é o E-CPF e o certificado para pessoas jurídicas é o E-CNPJ.
Sim. Basta que tenha CPF e apresente passaporte. Não é necessário que tenha CIE (RNE).
Os únicos documentos necessários são: Documento de identificação com foto e CPF.
Se você desejar que constem em seu Certificado Digital dados como RG, Título de Eleitor, PIS/PASEP e CEI (Cadastro Específico do INSS), deve apresentar também os documentos correspondentes.
Passaporte, RG e CNH, assim como CIE, Identidade Funcional e Carteira de Entidade de Classe em algumas situações. Consulte-nos.
Não, pois o título de eleitor não possui foto.
Além dos documentos de identificação e CPF do representante legal da empresa (e do responsável pelo uso do certificado – se for o caso), é necessária a apresentação do CNPJ (emitido no site da RFB) e do ato constitutivo da empresa* (última alteração consolidada), bem como documento de eleição da diretoria, quando aplicável.
Emitimos o E-CPF, Certificado Digital para pessoas físicas, e o E-CNPJ, Certificado Digital para pessoas jurídicas. Ambos podem ser do tipo A1, que tem validade de 1 ano, ou A3, que tem validade de 3 anos. O A1 é fornecido na forma de arquivo para ser armazenado no computador do cliente. Já o A3 pode ser fornecido tanto em token como em smart card.
O certificado A1 tem validade de 1 ano e fica armazenado no seu computador. Ele é ideal para quem deseja um certificado com menor custo.
O certificado A3 tem um nível de segurança maior e validade de 3 anos. Ele fica armazenado em um token ou em um smart card, podendo ser usado em diferentes computadores.
Token é um dispositivo que se assemelha visualmente a um pen drive, mas as informações nele contidas são protegidas por senha e chaves criptográficas.
O smart card tem a mesma função. A diferença é que necessita de uma leitora para ser conectado ao computador, diferentemente do token, que pode ser conectado diretamente na entrada USB.
O tipo A1 (armazenado no computador) tem a validade de 1 ano. Já o tipo A3 (armazenado em token ou em smart card) tem a validade de 3 anos.
Somos Agentes de Registro da Senha Digital, que é vinculada à Valid Certificadora Digital.
Depende. Se você tiver CNH (Carteira Nacional de Habilitação) emitida após 2 de maio de 2017, sua biometria já estará cadastrada. Nesse caso, você poderá emitir seu Certificado Digital ICP-Brasil online. Caso contrário, será necessário fazer a emissão presencial (para cadastro da biometria).
Atendemos tanto em nossa sede, localizada em Viena, como também vamos até o cliente, em qualquer lugar da Europa.
Primeiramente são conferidos os documentos do cliente. Em seguida é feita a coleta de sua biometria (foto e impressões digitais). Após a validação pelo Agente de Registro, é feita uma verificação no Brasil. Na sequência, é emitido o Certificado Digital. Isso costuma demorar entre meia hora e uma hora – desde que seja horário comercial no Brasil.
Se você optou por um certificado A1, receberá o link para baixa-lo por e-mail. Caso você tenha optado por um A3, já sairá com o certificado instalado num token ou smart card.
