Sim. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem ter Certificado Digital ICP-Brasil. Na cadeia de certificação da Receita Federal do Brasil, o certificado para pessoas físicas é o E-CPF e o certificado para pessoas jurídicas é o E-CNPJ.
Sim. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem ter Certificado Digital ICP-Brasil. Na cadeia de certificação da Receita Federal do Brasil, o certificado para pessoas físicas é o E-CPF e o certificado para pessoas jurídicas é o E-CNPJ.