Sim. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem ter Certificado Digital ICP-Brasil. Na cadeia de certificação da Receita Federal do Brasil, o certificado para pessoas físicas é o E-CPF e o certificado para pessoas jurídicas é o E-CNPJ.
About: Certificado Digital na Europa
Temos vasta experiência com trâmites legais, tanto no Brasil como na Europa. Nossa missão é facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas no seu dia a dia com o Certificado Digital.