O Certificado Digital ICP-Brasil é uma espécie de identidade virtual que, utilizando chaves criptográficas, garante a autenticidade e segurança de transações online.
Como ele possibilita a identificação segura e inequívoca do autor de um documento eletrônico, sua assinatura digital terá a mesma validade jurídica que uma assinatura de próprio punho com firma reconhecida.