Sim. Basta que tenha CPF e apresente passaporte. Não é necessário que tenha CIE (RNE).
Autor: Certificado Digital na Europa
Qualquer pessoa pode ter um Certificado Digital ICP-Brasil?
Sim. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem ter Certificado Digital ICP-Brasil. Na cadeia de certificação da Receita Federal do Brasil, o certificado para pessoas físicas é o E-CPF e o certificado para pessoas jurídicas é o E-CNPJ.
É possível renovar a CNH com Certificado Digital?
Não. Como uma das exigências para a renovação é o exame de aptidão física (e mental, dependendo da categoria da CNH), não é possível sua renovação à distância. Pode-se até solicitar a renovação com Certificado Digital, mas será necessário comparecer pessoalmente para realizar o exame médico e não existem clínicas credenciadas no exterior.
Quais os usos mais frequentes dos Certificados Digitais ICP-Brasil?
O que mais vemos em nossa rotina são procurações, contratos, compra e venda de imóveis, compra e venda de automóveis, casamento e divórcio, inventário, abertura e encerramento de contas bancárias, empréstimo consignado, acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), abertura e encerramento de empresas, recolhimento do FGTS, serviços junto ao Detran e …
Qual a utilidade de um Certificado Digital ICP-Brasil?
O Certificado Digital permite que você assine documentos eletrônicos com validade jurídica, o que evita deslocamentos e autenticações. Com ele, você também envia informações de forma segura e acessa áreas restritas de sites do Governo, como a Receita Federal. Tudo isso significa economia de tempo e dinheiro.
Como saber se uma assinatura digital é válida?
A verificação de assinaturas feitas por meio de Certificados Digitais ICP-Brasil pode ser feita no site do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), cujo link é: https://verificador.iti.gov.br
Para que serve um Certificado Digital ICP-Brasil?
Como um documento assinado com Certificado Digital ICP-Brasil tem garantia de integridade, confiabilidade e não repúdio, basicamente tudo que você assinaria presencialmente você também pode assinar com certificado digital. Fora isso, o Certificado Digital ICP-Brasil permite a troca de informações seguras online e o acesso a áreas restritas de sites do Governo.
O que é ICP-Brasil?
ICP-Brasil significa Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Ela foi criada pela MP 2.200-2/2001 para garantir a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. Compõem a ICP-Brasil a Autoridade Certificadora Raiz (ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), as Autoridades Certificadoras (ACs) e as …
O que é Certificado Digital ICP-Brasil?
O Certificado Digital ICP-Brasil é uma espécie de identidade virtual que, utilizando chaves criptográficas, garante a autenticidade e segurança de transações online. Como ele possibilita a identificação segura e inequívoca do autor de um documento eletrônico, sua assinatura digital terá a mesma validade jurídica que uma assinatura de próprio punho com firma reconhecida.
Quais são os usos mais comuns do certificado digital?
Quais são os usos mais comuns dos certificados digitais? Os certificados digitais tornam a vida mais fácil de todas as pessoas, mas especialmente daquelas que residem no exterior. Os certificados digitais E-CPF e E-CNPJ são uma excelente alternativa à assinatura de documentos e reconhecimento de firma em Consulados e Embaixadas. Naturalmente a assinatura de documentos …
