Arquivo de Sobre os requisitos - Certificado Digital na Europa

Categoria FAQ: Sobre os requisitos

Além dos documentos de identificação e CPF do representante legal da empresa (e do responsável pelo uso do certificado – se for o caso), é necessária a apresentação do CNPJ (emitido no site da RFB) e do ato constitutivo da empresa* (última alteração consolidada), bem como documento de eleição da diretoria, quando aplicável.

Os únicos documentos necessários são: Documento de identificação com foto e CPF.

Se você desejar que constem em seu Certificado Digital dados como RG, Título de Eleitor, PIS/PASEP e CEI (Cadastro Específico do INSS), deve apresentar também os documentos correspondentes.

Sim. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem ter Certificado Digital ICP-Brasil. Na cadeia de certificação da Receita Federal do Brasil, o certificado para pessoas físicas é o E-CPF e o certificado para pessoas jurídicas é o E-CNPJ.

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