Perguntas Frequentes
O que é Certificado Digital ICP-Brasil?
O Certificado Digital ICP-Brasil é uma identidade virtual que, utilizando chaves criptográficas, garante a autenticidade e segurança de transações online.
Sobre os tipos de Certificado Digital ICP-Brasil
O tipo A1 (armazenado no computador) tem a validade de 1 ano. Já o tipo A3 (armazenado em token ou em smart card) tem a validade de 3 anos.
O que é ICP-Brasil?
ICP-Brasil significa Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Ela foi criada pela MP 2.200-2/2001 para garantir a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Compõem a ICP-Brasil a Autoridade Certificadora Raiz, que é o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), as Aos (Autoridades Certificadoras) e as ARs (Autoridades de Registro).Como ele possibilita a identificação segura e inequívoca do autor de um documento eletrônico, sua assinatura digital terá a mesma validade jurídica que uma assinatura de próprio punho com firma reconhecida.
Para que serve um Certificado Digital ICP-Brasil?
Como um documento assinado com Certificado Digital ICP-Brasil tem garantia de integridade, confiabilidade e não repúdio, basicamente tudo que você assinaria presencialmente você também pode assinar com certificado digital.
Fora isso, o Certificado Digital ICP-Brasil permite a troca de informações seguras online, assim como o acesso a áreas restritas de sites do Governo.
Como saber se uma assinatura digital é válida?
A verificação de assinaturas feitas por meio de Certificados Digitais ICP-Brasil pode ser feita no site do ITI, cujo link é:
Qual a utilidade de um Certificado Digital ICP-Brasil?
O Certificado Digital permite que você assine documentos eletrônicos com validade jurídica, o que evita deslocamentos e autenticações. Com ele, você também envia informações de forma segura e acessa áreas restritas de sites do Governo, como o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). Tudo isso significa economia de tempo e dinheiro.
Quais os usos mais frequentes dos Certificados Digitais ICP-Brasil?
O que mais vemos em nossa rotina são procurações, contratos, compra e venda de imóveis, venda de automóveis, casamento e divórcio, inventário, abertura e encerramento de contas bancárias, empréstimo consignado, acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), abertura e encerramento de empresas, recolhimento do FGTS, serviços junto ao Detran e petições eletrônicas (para advogados), entre muitos outros usos.
É possível renovar a CNH com Certificado Digital?
Não. Como uma das exigências para a renovação é o exame de aptidão física (e mental, dependendo da categoria da CNH), não é possível sua renovação à distância.
Você pode até solicitar a renovação com Certificado Digital ICP-Brasil, mas será necessário comparecer pessoalmente para realizar o exame médico e não existem clínicas credenciadas no exterior.
Qualquer pessoa pode ter um Certificado Digital ICP-Brasil?
Sim. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem ter Certificado Digital ICP-Brasil.
Na cadeia de certificação da RFB (Receita Federal do Brasil), o certificado digital para pessoas físicas é o E-CPF e o certificado para pessoas jurídicas é o E-CNPJ.
Estrangeiro também pode ter Certificado Digital ICP-Brasil?
Sim. Basta que tenha CPF e apresente seu passaporte. Não é necessário que tenha CIE (RNE).
Que documentos são necessários para se obter um E-CPF?
Os únicos documentos necessários são: documento de identificação com foto e CPF.
Se você desejar que constem em seu Certificado Digital dados como RG, Título de Eleitor, PIS/PASEP e CEI, deve apresentar também os documentos correspondentes.
Que documentos de identificação são aceitos?
Passaporte, RG e CNH, assim como CIE, Identidade Funcional e Carteira de Entidade de Classe em algumas situações. Consulte-nos.
É possível apresentar Título de Eleitor como documento de identificação?
Não, pois o Título de Eleitor não possui foto.
Que documentos são necessários para fazer um E-CNPJ?
Além dos documentos de identificação e CPF do representante legal da empresa (e, se for o caso, do responsável pelo uso do certificado), é necessária a apresentação do CNPJ (emitido diretamente do site da RFB) e do ato constitutivo da empresa registrado (última alteração consolidada), bem como documento de eleição da diretoria, quando aplicável.
Que tipos de certificado ICP-Brasil vocês emitem?
Emitimos o E-CPF, Certificado Digital para pessoas físicas, e o E-CNPJ, Certificado Digital para pessoas jurídicas. Ambos podem ser do tipo A1, que tem validade de 1 ano, ou A3, que tem validade de 3 anos. O A1 é fornecido na forma de arquivo para ser armazenado no computador do cliente. Já o A3 pode ser fornecido tanto em token como em smart card.
Qual a diferença entre Certificado A1 e A3?
O Certificado A1 tem validade de 1 ano e fica armazenado no seu computador. Ele é ideal para quem deseja um certificado com menor custo.
O Certificado A3 tem um nível de segurança maior e validade de 3 anos. Ele fica armazenado em um token ou em um smart card, podendo ser usado em diferentes computadores.
O que significa token? E smart card?
Token é um dispositivo que se assemelha visualmente a um pen drive, mas as informações nele contidas são protegidas por senha e criptografia.
O smart card tem a mesma função. A diferença é que necessita de uma leitora para ser conectado ao computador, diferentemente do token, que pode ser conectado diretamente na entrada USB.
A qual AC vocês estão vinculados?
Somos Agentes de Registro da Senha Digital, AR vinculada à AC Valid Certificadora Digital.
Posso emitir meu Certificado Digital online?
Depende. Se você tiver CNH (Carteira Nacional de Habilitação) emitida a partir de 2 de maio de 2017, sua biometria já estará cadastrada. Nesse caso, você poderá emitir seu Certificado ICP-Brasil online. Caso contrário, será necessário fazer a emissão presencial, a fim de que possa ser cadastrada a sua biometria.
Consulte-nos para saber se seu CPF permite a emissão de Certificado Digital à distância.
Onde vocês atendem?
Atendemos tanto em nossa sede, localizada em Viena, como também vamos até o cliente, em qualquer lugar da Europa.
Quanto tempo demora a emissão de um Certificado Digital ICP-Brasil?
Todo o processo costuma demorar entre meia hora e uma hora – desde que seja feito no horário comercial do Brasil.
