Saiba mais sobre os tipos de certificado e o armazenamento de dados
A nossa série de posts sobre os Certificados Digitais está chegando ao fim. No post passado, a nossa agente emissora, Isabel Queiroz detalhou os integrantes da cadeia de certificação no Brasil. Hoje vamos falar dos tipos de certificados e onde são armazenados..
Isabel, que tipos de certificados digitais existem?
Existem certificados de assinatura e certificados de sigilo.
Você já viu uma mensagem no seu computador falando que o certificado de determinado site da Internet está expirado? Pois bem, este é um certificado de sigilo.
O certificado de assinatura é aquele que você usa para assinar documentos digitais ou acessar áreas restritas de órgãos do Governo.
E quais os meios de armazenamento de um Certificado Digital?
O Certificado Digital pode ser armazenado na forma de arquivo, no seu computador e também em mídia, podendo esta ser um token (uma espécie de pen-drive) ou um cartão digital. Se você optar pelo cartão digital, será necessário ter uma leitora de cartão para poder usar seu Certificado Digital.
Qual a diferença entre token e pen drive?
Aparentemente, os dois são iguais. No entanto, o pen drive é um dispositivo móvel por meio do qual você pode armazenar e acessar músicas, filmes, documentos ou arquivos de computador em geral.
Já o token é um dispositivo criptográfico, capaz de armazenar e gerar as chaves criptográficas que fazem parte de um certificado digital, as quais ficam totalmente protegidas no token, tendo em vista que não é possível acessá-las nem as exportar.
Como saber que nível de assinatura é necessário para interação com os órgãos públicos?
O Decreto 10.543, de 13/11/2020, estabeleceu os níveis mínimos de assinatura digital para interação com entes do Governo.
Basicamente, a assinatura eletrônica simples é admitida em casos que não envolvam informações protegidas por sigilo e não ofereçam risco de danos.
A assinatura eletrônica avançada é necessária nos casos que exijam maior garantia quanto à sua autoria.
A assinatura eletrônica qualificada, por sua vez, é aceita em qualquer interação eletrônica com os entes públicas, sendo obrigatória para atos de transferência e registro de bens imóveis (ressalvados os realizados perante as juntas comerciais) e os assinados pelo Presidente da República e seus Ministros, bem como os previstas em lei.
Na dúvida, vamos lembrar a máxima do Direito, segundo a qual “quem pode o mais pode o menos”. Isso significa que, com um Certificado Digital ICP-Brasil, você poderá interagir com diversos entes do Governo, sem se preocupar com o tipo de assinatura digital exigido. Afinal, você terá o nível mais alto, que é a assinatura qualificada.
